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O que fazer quando a Alfândega dos EUA vier atrás de si

China import duties

Há alguns anos, no artigo Importar bens da China: Os riscos estão a crescer, escrevi sobre como as empresas podem reconhecer petições iminentes de direitos anti dumping (AD) ou de direitos compensatórios (CVD). Nesta publicação discuto sobre de que forma você, como importador, exportador ou produtor estrangeiro, deve agir ao observar uma tempestade de AD/CVD a aproximar-se.

A primeira coisa que deve fazer é determinar se a petição AD/CVD irá impactar diretamente as suas principais operações. A segunda coisa que deve fazer é descobrir a melhor forma de defender os seus interesses se a petição AD/CVD for diretamente encaminhada a si. A terceira coisa que deve fazer se for o destinatário de uma destas petições é compreender a gestão de controlos a realizar.

 

1. Nova petição AD/CVD – Os meus produtos são afetados?

Petições AD/CVD incluem uma definição de âmbito proposta que identifica os produtos abrangidos. As definições de âmbito de uma petição AD/CVD podem ser complicadas e pouco claras. Podem afigurar-se como mais amplas ou mais estreitas do que as classificações pautais aduaneiras normalmente utilizadas para identificar tais importações. Mesmo se considerar que os seus produtos se encontram fora do âmbito da petição, a Alfândega dos EUA pode discordar. Esta exige normalmente que em primeiro lugar realize o pagamento de um depósito AD/CVD, assumindo que os seus produtos se encontram dentro do âmbito da petição AD/CVD, posteriormente a Alfândega só devolverá o seu depósito se obtiver uma decisão do Departamento de Comércio (DOC) que determine que os seus produtos se encontram excluídos do âmbito da petição. Por exemplo, com extrusões de alumínio originárias da China, o DOC recebeu cerca de uma centena de pedidos de decisão de aplicação de forma a esclarecer se determinados produtos estariam incluídos ou excluídos do âmbito dessa encomenda.

Uma vez conhecida a definição de aplicação, pode avaliar o grau a que a ação AD/CVD pode ter impacto no seu negócio. Por vezes, a sua empresa e o seu cliente podem encontrar alternativas de forma a substituir os produtos sujeitos a AD/CVD por produtos não sujeitos ou pelo abastecimento destes a partir de países não sujeitos. Se tiver opções para se afastar de produtos abrangidos pela ação AD/CVD, poderá não ser necessário participar na investigação AD/CVD.

 

2. Investigações AD/CVD – Como defender-se?

Se o seu produto se enquadra perfeitamente no âmbito do pedido de AD/CVD e se vale a pena lutar pelo mercado norte-americano, deverá determinar a melhor forma de se preparar para a investigação AD/CVD. Caso tenha tempo suficiente antes de uma petição ser apresentada, pode teoricamente tentar ajustar as suas vendas de forma remediar o que quer que esteja a causar as vendas de dumping ou subsidiadas, normalmente aumentando os seus preços para determinados produtos ou clientes ou modificando as suas operações de produção através da redução ou reafectação de custos. Infelizmente, a maioria das empresas não é pró-ativa em termos de planeamento de forma a evitar ações AD/CVD e, em vez disso, apenas reage depois de uma petição ser apresentada. Isto aplica-se especialmente aos nossos clientes que importam da China, em oposição aos que o fazem da Europa.

Uma vez iniciado um inquérito AD/CVD, os produtores e exportadores estrangeiros e os importadores americanos devem tentar defender os seus interesses perante as duas agências responsáveis pela tomada de decisões relativamente a AD/CVD: A Comissão de Comércio Internacional (ITC) determina se uma indústria nacional é prejudicada ou ameaçada em termos de prejuízo devido às importações em questão e o Departamento de Comércio (DOC) determina em que montante as mesmas são objeto de dumping ou de subsídio.

Nas investigações ITC, as melhores defesas são apresentadas quando os produtores estrangeiros, importadores americanos e compradores americanos conseguem organizar e explicar de que forma as importações em questão não devem ser responsabilizadas por qualquer declínio no desempenho da indústria nacional. Uma vez que a ITC examina uma vasta gama de dados relativos ao mercado dos EUA para o produto em questão, é necessária uma explicação abrangente das condições relevantes do mercado para obter um argumento vencedor.

Nas investigações do DOC, o produtor e os exportadores estrangeiros são os principais inquiridos dos questionários por este realizado. Estas empresas devem fornecer uma grande quantidade de dados relativamente à estrutura empresarial, vendas e custos, muitas vezes através de múltiplas rondas de questionários. O DOC utiliza os dados submetidos para calcular as margens AD/CVD.  Os importadores americanos não filiados normalmente não precisam de submeter dados nas investigações e avaliações do DOC, mas muitas vezes acompanharão de perto os procedimentos do mesmo porque, em última instância, serão responsáveis pelo pagamento dos direitos AD/CVD. Vd. Produto de origem chinesa: O que deve saber acerca da responsabilidade do importador de registo.

A chave para qualquer defesa relativa a AD/CVD é participar plenamente nas investigações, quer do DOC quer da ITC. Caso não participe, não terá qualquer hipótese de ganhar. Se uma das partes não responder a tempo ou com respostas completas, o DOC e a ITC podem aplicar os factos adversos disponíveis que inevitavelmente conduzem a margens AD/CVD mais elevadas. Os importadores americanos devem pelo menos monitorizar ativamente os procedimentos do DOC porque a sua responsabilidade final relativamente a AD/CVD depende muitas vezes da forma como os produtores e exportadores chineses são capazes de responder aos questionários do DOC. Não é invulgar que o produtor ou exportador chinês construa uma defesa fraca ou inexistente, deixando essencialmente o ónus do lado do importador dos EUA. Há muito que pode e deve fazer para evitar que isto lhe aconteça

 

3. How to Plan for Life with AD/CVD. 

A esmagadora maioria das petições AD/CVD leva a ordens para a imposição de direitos AD/CVD. Mas dependendo da definição do âmbito da ordem de AD/CVD, poderá ser possível manter as suas operações comerciais através da identificação de produtos alternativos fora do âmbito principal ou através da mudança do fornecimento do seu produto para um país não sujeito. Contudo, ao realizar uma alteração de fornecedor, os importadores americanos devem ter o cuidado de evitar ações que possam ser consideradas esquemas concebidos principalmente para escapar aos direitos AD/CVD, uma vez que o DOC pode estender as ordens através de investigações de evasão. Os serviços aduaneiros também podem conduzir a sua própria investigação de alegações de evasão fiscal.

Da mesma forma, dado que os Estados Unidos utilizam um sistema AD/CVD retrospetivo, os fornecedores estrangeiros e os importadores americanos têm a oportunidade de todos os anos tentar reduzir a sua margem de dumping. Uma vez que os direitos AD/CVD são “corretivos” dos produtores estrangeiros e os importadores dos EUA têm uma ampla oportunidade de ajustar as suas operações de produção e venda para que possam vender “justamente” ao mercado dos EUA, tal como definido pelas leis comerciais dos EUA, e com planeamento adequado e uma execução disciplinada, as empresas podem, por vezes, realizar até pequenos ajustes para reduzir ou eliminar a sua responsabilidade de deveres AD/CVD.

Conclusão: Não se encontra à mercê do bicho papão AD/CVD. Estão disponíveis meios quer para o impedir de atacar o seu negócio quer para restaurá-lo se este for atacado.

 

Nota do editor: Esta publicação foca-se nos produtos exportados da China para os Estados Unidos, embora se aplique igualmente aos produtos exportados a partir de qualquer outro país para os Estados Unidos e quase da mesma forma aos produtos exportados a partir de outro país para qualquer outro país que tenha também sanções AD/CVD.